XIII EDIÇÃO DO PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL: COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS RECEBE PRÊMIO EM CERIMÔNIA SOLENE
XIII EDIÇÃO DO PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL: COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS RECEBE PRÊMIO EM CERIMÔNIA SOLENE
XIII EDIÇÃO DO PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL: COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS RECEBE PRÊMIO EM CERIMÔNIA SOLENE
No dia 28/03/2023, os representantes da Comissão de Conflitos Fundiários - o Desembargador Fernando Prazeres, seu Presidente, e a Secretária da Comissão, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela - participaram da cerimônia solene de recebimento do prêmio da XIII edição do Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ.
O Prêmio foi recebido na modalidade de "Demandas Complexas e Coletivas", e enaltece o trabalho desenvolvido pela Comissão do TJPR na busca de soluções consensuais para as questões fundiárias coletivas, sejam elas rurais ou urbanas.
A Comissão de Conflitos Fundiários acredita no diálogo e procura dar voz à população vulnerável, construindo com os demais atores do processo alternativas viáveis que permitam a extinção do litígio e “tem por objetivos evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos deletérios das desocupações, mormente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida”.
O reconhecimento evidencia que a atuação da Comissão, cujo modelo deve ser implementado e reproduzido por todos os Tribunais do país (ADPF n.º 828), está alinhada com os seus ideais e objetivos: tornar a atuação do Poder Judiciário, nas questões que envolvem conflitos fundiários, humanizada e em conformidade com os direitos e garantias fundamentais de todos os envolvidos, de modo a se atender à dignidade da pessoa humana, pilar e fundamento máximo da Constituição Federal, assim como se observar a função social da posse e da propriedade.
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