TJPR

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, participou das provas orais do concurso para juiz substituto do Tribunal paranaense na manhã de segunda-feira (09/09). Os 56 candidatos habilitados disputam 27 vagas. Eles estão convocados para comparecer presencialmente, até o dia 18 de setembro, diante da banca da comissão do concurso para demonstrar seus conhecimentos de diversas áreas do Direito. “Quero felicitar toda a comissão de concurso, dizer que, para nós, do Tribunal de Justiça, é uma satisfação ver a renovação de nossos quadros de magistrados acontecer. É um processo complexo e de muita tensão, por isso é importante ter este clima de tranquilidade, recolhimento e respeito aos futuros colegas, porque esse é um Tribunal inclusivo e que não admite qualquer forma de preconceito”, disse o presidente do TJPR.

O resultado desta etapa do concurso deve ser publicado no dia 19 de setembro. Do total das vagas, 5% são reservadas às pessoas com deficiência, conforme Lei Estadual nº 18.419/2015, e 20% são reservadas aos candidatos autodeclarados negros, nos termos da Resolução nº 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão do Concurso é composta pela desembargadora Ângela Khury; o desembargador Joscelito Giovani Cé; o desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz; a juíza auxiliar da Presidência Fernanda Karam de Chueiri Sanches; as representantes da Ordem dos Advogados do Brasil –- Seção Paraná (OAB-PR) Graciela Iurk Marins e Sabrina Marina Fadel Becue; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Jacqueline Batisti; e o promotor de Justiça do MPPR Wilde Soares Pugliese. “Estamos todos empenhados para fazer o melhor e trazer para a Justiça do Paraná os melhores magistrados”, afirmou a desembargadora Ângela Khury, que presidiu a sessão de prova oral.

A comissão do concurso teve apoio técnico da Fundação Getulio Vargas para a organização, a elaboração e a correção da prova objetiva. Os temas abordados foram Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Formação Humanística e Direitos Humanos.  

O concurso público para ingresso na magistratura do estado do Paraná foi autorizado pela Resolução n° 385-OE, de 27 de março de 2023, nos termos do art. 3° da Resolução n° 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o edital, esta seleção tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.  

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