TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) firmaram, no dia 06 de dezembro de 2024, um acordo de cooperação técnica voltado ao compartilhamento de informações estatísticas e econômicas do estado. O objetivo é fortalecer a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas, em especial, no âmbito do Poder Judiciário. 

Com a parceria, o TJPR terá acesso às informações estratégicas fornecidas pelo Instituto, responsável pelo desenvolvimento de estudos e dados econômicos detalhados, em níveis municipais e estaduais, que subsidiarão análises mais precisas e servirão como orientações de estudos e decisões dentro do Tribunal, contribuindo para uma gestão mais eficiente e assertiva. 

O acordo não tem custo financeiro para as partes e terá duração inicial de 60 meses. Para garantir a execução e o monitoramento foram designados como gestores e fiscais, a coordenadora de Governança, Estratégia e Orçamento do TJPR, Flávia Verusca Buturi Monarin Matos e o coordenador de Estatística, Pesquisa e Ciência de Dados, João Cardoso Neto. Pelo Ipardes, as funções serão desempenhadas pelo diretor de Estatística, Marcelo Antônio, e o chefe do departamento de Gestão de Dados, Ademir Muller. 

No termo de cooperação há também o comprometimento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resguardando os dados pessoais e dados sensíveis de pessoas jurídicas. O que reforça o compromisso das instituições com o uso ético e seguro das informações compartilhadas. O acordo também inclui cláusulas de compliance, assegurando a transparência e o alinhamento às boas práticas anticorrupção. 

Além de possibilitar uma visão mais abrangente das questões socioeconômicas do estado, a cooperação contribuirá para decisões administrativas mais precisas e bem fundamentadas.