TJPR reconhece dano moral em caso de vestido de noiva entregue com defeitos Receita Federal doa 80 smartphones ao Programa Paraná Lilás
TJPR RECONHECE DANO MORAL EM CASO DE VESTIDO DE NOIVA ENTREGUE COM DEFEITOS
Noiva descobriu, no dia da cerimônia, que vestido alugado para seu casamento estava descosturado e o véu tinha furos
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu condenar por danos morais uma locadora de roupas de festas por entregar um vestido descosturado e com furos no véu para uma noiva. A armação do vestido precisou ser ajustada com um grampeador para a realização da cerimônia e o véu longo previsto foi substituído pelo curto, que seria usado apenas no baile. Na decisão, o desembargador Rogério Ribas relatou que as “situações lhe causaram forte abalo emocional e sentimento de mal-estar no dia do seu casamento, por essa razão, não teve alternativa a não ser o ajuizamento da presente ação”.
A noiva fez a última prova da roupa no dia 18 de dezembro de 2019 e retirou o vestido, fechado na embalagem, no dia seguinte. No dia 20 de dezembro, no salão de beleza, poucas horas antes do início da cerimônia, ela notou que a armação estava descosturada e que o véu longo apresentava vários furos. “A entrega de vestido de noiva em condições inadequadas, com defeitos graves como ocorreu neste caso, configura falha na prestação do serviço que enseja indenização por danos morais”, explicou o relator.
A locadora de roupas alegou que “as fotografias do casamento colacionadas aos autos demonstram que a recorrida estava perfeita no dia do seu casamento, com expressão de total felicidade, e o vestido estava impecável”. No entanto, na decisão, os desembargadores concluíram que “durante o casamento, não houve tranquilidade para a Apelada (autora), pois, a todo momento ficava com medo de que o vestido se desprendesse diante de seus convidados, indo inúmeras vezes ao banheiro para verificar o vestido. Logo, é inconteste a ocorrência do defeito do produto/serviço que gerou os abalos emocionais da autora, os quais são e devem ser indenizáveis”.
A decisão da 9ª Câmara Cível se apoiou no entendimento anterior da 1ª Turma Recursal de Cascavel (processo nº 0020857-56.2018.8.16.0021), com relatoria do juiz Nestario da Silva Queiroz.
Apelação cível nº º 0006855-73.2020.8.16.0001
RECEITA FEDERAL DOA 80 SMARTPHONES AO PROGRAMA PARANÁ LILÁS
Os aparelhos serão utilizados na premiação do concurso de redação sobre violência de gênero
O Programa Paraná Lilás, coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), recebeu da Receita Federal uma doação de 80 smartphones. Os aparelhos serão destinados aos primeiros colocados no concurso de redação sobre violência de gênero realizado com estudantes da rede estadual e municipal de ensino, promovido pelo programa.
Após os trâmites legais, os smartphones oriundos de apreensões foram repassados ao Programa Paraná Lilás, após autorização da Receita Federal. A iniciativa é fruto de uma parceria institucional que reforça o caráter educativo e social do programa.
Além dos aparelhos celulares, a premiação do concurso de redação também inclui uma viagem do primeiro colocado de cada comarca do interior do estado a Curitiba. O estudante, acompanhado do professor orientador, será levado a uma visita guiada ao TJPR, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Palácio Iguaçu. A proposta é oferecer aos estudantes um intercâmbio de conhecimento sobre as instituições públicas, o papel do Judiciário na proteção de direitos e a importância da participação cidadã. A vivência também busca fortalecer o vínculo entre educação e cidadania, estimulando o protagonismo juvenil no enfrentamento à violência de gênero.
Sobre o Programa Paraná Lilás
O Programa Paraná Lilás tem como objetivo principal promover ações de prevenção à violência contra mulheres e meninas, por meio da articulação entre o sistema de justiça, escolas e comunidades. A realização do concurso de redação é uma das estratégias educativas do programa, permitindo que estudantes da rede pública reflitam criticamente sobre os desafios da igualdade de gênero e apresentem propostas para superá-los. A parceria com a Receita Federal demonstra o potencial transformador da articulação entre instituições públicas, quando voltadas à promoção da educação, da justiça e da cidadania.