TJPR

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, nos dias 6 e 7 de fevereiro, no prédio anexo ao Palácio da Justiça, um curso de capacitação para apresentar o modelo de trabalho adotado pela justiça paranaense na mediação de conflitos fundiários. O encontro contou com a participação de aproximadamente 48 pessoas, entre juízes e servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além de professores e estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituição parceira nas mediações.  

A capacitação promovida pelo TJPR abordou uma parte teórica, onde foram apresentados o histórico de criação da comissão e seu objetivo, além do fluxo de trabalho que acontece desde o momento em que os processos de conflitos fundiários são recebidos até a sua conclusão. A atividade teve ainda uma etapa prática, onde os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar uma visita técnica do TJPR e uma audiência de mediação.   

Durante o encontro o desembargador Fernando Antonio Prazeres, presidente da comissão de soluções fundiárias do TJPR, falou sobre as técnicas de mediação e destacou a importância dessa capacitação. “Montamos o curso a partir do momento que começamos a ser demandados para as capacitações, por outros Tribunais do país. Esses encontros buscam demonstrar que é possível adaptar a mediação a diferentes realidades judiciais, incentivando tribunais a criarem suas próprias comissões para promover soluções dialogadas e evitar despejos abruptos”, afirmou. 

A juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4, participou do encontro, destacando a parceria do órgão federal com o TJPR. “Nós já atuamos junto com o TJPR, mediante acordo de cooperação técnica, em conflitos que envolviam questões tanto da Justiça Federal quanto da Justiça Estadual. A atuação das comissões de soluções fundiárias quebra o paradigma de atuação do judiciário e da forma como tratamos os conflitos coletivos”, declarou. 

Comissão de Soluções Fundiárias 

Criada em 2019, a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná surgiu antes da pandemia, em resposta a despejos coletivos sem planejamento e com uso de força policial. Durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu esses despejos, e ao fim desse período, a comissão do poder judiciário paranaense levou para a Suprema Corte a preocupação de que a retomada abrupta das remoções poderia gerar um caos social. O órgão então determinou a criação de um regime de transição, estabelecendo que tribunais estaduais, regionais e do trabalho formassem comissões similares à do Paraná, que passou a ser referência nacional no tema. 

Diante da demanda por capacitação, o Tribunal de Justiça do Paraná criou um curso voltado a outras cortes para disseminar as práticas de mediação de conflitos fundiários. O trabalho da comissão já recebeu reconhecimento nacional, incluindo o Prêmio Conciliar é Legal do CNJ. Ela também foi considerada um modelo pela Universidade de Harvard (EUA). 

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